Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade deve ser considerada como uma extensão aos Termos e Condições Gerais da Ingressolive, incluindo as definições ali contidas, pela qual Usuário expressamente concorda que toda e qualquer informação fornecida em função dos Termos será armazenada na base de dados da Ingressolive.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Definição dos Termos em Língua Inglesa
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados
A proteção dos dados é de extrema importância para a Ingressolive, portanto, os dados são transferidos de forma criptografada e/ou anonimizadas, cujo acesso é restrito. Além disso, há utilização de firewalls e do certificado SSL, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
Os servidores citados na cláusula anterior, utilizados pela Ingressolive estão localizados em diversos municipios, munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados. Dando aceite a estas políticas, o Usuário se declara ciente e de acordo com a transferência internacional de dados, conforme artigo 33, VIII da Lei n. 13709/18.
Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Ingressolive, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
Coleta de Dados
A Ingressolive solicita do Usuário as seguintes informações de identificação relevantes para o funcionamento da plataforma:
Se Usuário Comprador: Nome Completo, CPF, Telefone, E-mail e 04 (quatro) últimos números do Cartão de Crédito.
Se Organizador/Produtor do Evento: Razão Social, CNPJ (caso pessoa jurídica), Nome Completo, CPF (caso pessoa física), E-mail, Telefone e Dados da Conta Bancária.
Existe por parte da Ingressolive a coleta de informações de forma indireta através de cookies, como endereço IP utilizado, localização, tempos de visita e outras informações agregadas.
A Ingressolive armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, visando a melhora e a eficiência do atendimento.
O Organizador/Produtor do Evento poderá requerer dados adicionais diretamente ao Usuário Comprador, dessa forma, o Organizador/Produtor do Evento se responsabiliza por informar e obter consentimento dos Usuários Compradores no caso de tratamento de dados pessoais, uma vez que o Organizador/Produtor do Evento é o controlador destes dados pessoais, fazendo a obtenção direta dos dados de seus clientes.
O Organizador/Produtor do Evento se compromete a respeitar toda a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/18, isentando a Ingressolive de qualquer responsabilidade, sendo cabível direito de regresso da Ingressolive em caso de receber aplicação de penalidades.
Finalidades e Bases Legais Para o Tratamento de Dados Pessoais
Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a Ingressolive, conforme informações apresentadas a seguir:
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Tipo de Dado Pessoal |
Base Legal |
Finalidade |
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Nome/CPF |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). |
Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. Ainda, é necessário para gerar Notas Fiscais para os Usuários Vendedores; preenchimento de ingressos nominais e intransferíveis para Usuários Compradores. |
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Telefone |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). |
Será utilizado para contato com os Usuários, inclusive com envio de mensagens, caso necessário. |
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a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018); b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018) |
a) Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. É necessário, também, para o envio dos ingressos. b) Necessário para o envio de e-mails promocionais. O Usuário poderá a qualquer momento retirar seu e-mail dessa lista, clicando no local indicado ao final de cada e-mail. |
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a) Dados Bancários do Organizador/Produtor do Evento; b) 04 (quatro) últimos Números do cartão Do Usuário Comprador |
a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018); b) Necessário para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (Art. 7º, VI, Lei nº 13.709/2018). |
a) Repasse de valores oriundos da venda de ingressos. b) Usados para a execução e efetividade de política antifraude. Quando um Usuário vai a um evento, dependendo do evento, deverá mostrar o cartão que fez a compra para conferência. |
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IP (Internet Protocol), Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). |
Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da INGRESSOLIVE de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses |
Compartilhamento dos Dados Pessoais Dos Usuários
Poderão ter acesso interno as informações dos Usuários apenas pessoas ligadas à Ingressolive que sejam estritamente necessárias para a prestação do serviço.
A Ingressolive somente compartilhará os dados com o Produtor do evento, tendo em vista se tratar de plataforma de intermediação. Sendo assim, o compartilhamento é essencial para que haja a prestação dos serviços. Nos demais casos, a Ingressolive não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.[LM1]
Poderá ter acesso aos dados pessoais do Usuário Comprador o Organizador/Produtor do Evento responsável pela organização do evento, com base no Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018.
Dados Pessoais Sensíveis
Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados
A Ingressolive poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do e-mail indicado no item “Contato”.
No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados cadastrais deletados da plataforma, com exceção aos registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados específicos de cada compra, pagamentos e chargeback também serão mantidos sob sigilo na plataforma, tendo em vista serem essenciais para a manutenção da segurança jurídica entre titular dos dados e a plataforma, para o controle contábil e a manutenção do negócio.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O titular dos dados tem direito a obter da Ingressolive, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Ingressolive realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento.
Segurança
A Ingressolive tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a Ingressolive diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
Mudanças na Política de Privacidade
A Ingressolive poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Ingressolive. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
Responsável Legal e Disposições Gerais
A Ingressolive indica como responsável o Sr. Rafael Barbosa, com endereço eletrônico contato@ingressolive.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
A Ingressolive dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
Contato
Além da Central de ajuda com formulário online disponível na plataforma, a INGRESSOLIVE disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: contato@ingressolive.com.
